Termos de Uso e Política de Privacidade

A proteção dos seus dados pessoais é muito importante para nós, conforme os preceitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei Federal nº 13.709/2018). Por isso explicamos, nestes Termos de Uso e Política de Privacidade, de forma clara e precisa, quais informações o Instituto Conhecimento Liberta coleta quando você visita o site betsnuncamais.com.br e assina o abaixo-assinado, e como essas informações são usadas.

Sugerimos que você faça uma leitura atenta deste documento, para verificar como serão tratados os seus dados pessoais. O uso do site betsnuncamais.com.br e a assinatura do abaixo-assinado pressupõem a aceitação destes termos.

1. Informações coletadas

Coletamos apenas os dados essenciais para registrar e comprovar a sua assinatura:

• Dados que você informa ao assinar: nome completo, e-mail e CPF, além do registro do seu aceite destes termos, com data e hora.
• Dados técnicos da visita: a origem do acesso (os parâmetros de campanha do link e o site de onde você veio) e o navegador usado.
• Verificação anti-robô: para impedir assinaturas automáticas, o formulário usa o Cloudflare Turnstile, que analisa sinais técnicos do navegador e do acesso, como o endereço IP, sem pedir nenhum dado a mais.

2. Utilização dos dados

Usamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. registrar a sua assinatura e contabilizá-la no total do abaixo-assinado;
2. garantir que cada pessoa assine uma vez só (o mesmo CPF ou o mesmo e-mail contam uma única vez) e impedir assinaturas falsas ou automáticas;
3. entregar formalmente o abaixo-assinado às autoridades e instituições a que ele se dirige, comprovando a autenticidade das assinaturas;
4. informar você, por e-mail, sobre o andamento da campanha e sobre outras iniciativas do Instituto Conhecimento Liberta, o que você pode recusar a qualquer momento;
5. cumprir obrigação legal ou regulatória.

O tratamento se baseia no consentimento que você dá ao marcar o aceite no formulário e, nos casos previstos em lei, no cumprimento de obrigação legal, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse.

3. Compartilhamento dos dados pessoais

Não vendemos nem cedemos os seus dados pessoais. Eles só são compartilhados:

• com as autoridades e instituições a que o abaixo-assinado se dirige, na entrega formal, limitados ao necessário para comprovar a autenticidade das assinaturas;
• com os fornecedores que mantêm o site no ar e protegido (hospedagem e Cloudflare), apenas para executar esses serviços;
• quando houver obrigação legal, ou quando for necessário para o exercício ou a defesa dos direitos do Instituto Conhecimento Liberta.

4. Cookies e registros de acesso

O site não usa cookies próprios de rastreamento nem pixels de publicidade. A Cloudflare, que entrega e protege o site, pode usar cookies estritamente necessários à segurança e medir o tráfego de forma agregada.

Você pode recusar cookies nas configurações do seu navegador. Se recusar os cookies de segurança, a verificação anti-robô pode não funcionar e impedir a assinatura.

Como em qualquer site, informações técnicas de acesso podem ser registradas automaticamente em arquivos de log, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas, data e horário, para a segurança e o funcionamento do site.

5. Por quanto tempo mantemos os seus dados

Mantemos os seus dados pessoais enquanto durar a campanha e pelo tempo necessário para entregar o abaixo-assinado e comprovar a autenticidade das assinaturas, inclusive para atender a requisitos legais e para que o Instituto Conhecimento Liberta afirme ou se defenda de reivindicações legais. Depois disso, eles são eliminados com segurança, de acordo com as leis aplicáveis.

6. Correção, atualização e eliminação dos dados

Você pode, a qualquer momento, pedir a confirmação do tratamento, o acesso, a correção ou a eliminação dos seus dados, a retirada da sua assinatura e a revogação do seu consentimento, além dos demais direitos previstos na LGPD. Para isso, envie um e-mail para contato@institutoliberta.com.br.

7. Segurança na coleta, utilização e eliminação dos dados

Estabelecemos medidas de segurança apropriadas para impedir que os seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, usados ou acessados de forma não autorizada, alterados ou divulgados. As assinaturas ficam em servidor próprio, sem acesso público.

Também implementamos procedimentos para lidar com qualquer suspeita de violação de dados pessoais, e notificaremos você e a autoridade competente sobre uma violação quando a lei exigir.

8. Regras para assinar

Ao assinar o abaixo-assinado, você declara que os dados informados são seus e verdadeiros. Você concorda em não:

1. assinar com dados de outra pessoa (é proibido usar dados de terceiros);
2. assinar mais de uma vez, com outro e-mail ou de qualquer outra forma;
3. usar robôs, scripts ou qualquer meio automático para assinar ou para enviar assinaturas.

Depois do encerramento, as assinaturas passam por checagem, e as que violarem estas regras são descartadas.

9. Alterações nestes termos

Poderemos atualizar estes termos periodicamente, para refletir mudanças na forma como tratamos os seus dados pessoais ou para atender a alterações nos requisitos legais. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página e, quando necessário, comunicadas a você por e-mail.

10. Contato

Perguntas, comentários e solicitações sobre estes termos são sempre bem-vindos e devem ser enviados para contato@institutoliberta.com.br.